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Título:		DECRETO Nº 57.106 04/07/2016 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a remoção de veículos em razão do cometimento de infração de trânsito, bem como o seu depósito e venda em leilão, pela Secretaria Municipal de Transportes, nas situações e formas que especifica.
Publicação:		DOC 05/07/2016 p. 1 c. 2-3
Revogação:		Revoga o Decreto nº 41.395/2001. (ver documento)
Alterações:		Dec. 58.806/2019 - Altera o art. 4º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:		Remoção de veículos - Apreensão de veículos - DSV - Secretaria Municipal de Transportes - Notificação - Edital - Prazo - Pagamento - Retirada - Despesa - Leilão - Venda

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